É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...